Homicídio qualificado tentado: prisão temporária

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. ASSEGURAR A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.

1. O instituto da prisão temporária tem como objetivo assegurar a investigação criminal quando estiverem sendo apurados crimes graves expressamente elencados na lei de regência e houver fundado receio de que os investigados - sobre quem devem pairar fortes indícios de autoria - possam tentar embaraçar a atuação estatal.

2. No caso, foram apresentados fundamentos concretos para justificar a decretação da prisão temporária, por haver indícios razoáveis da prática de homicídio, sendo necessária a custódia a fim de apurar os fatos, razão pela qual se mostra imprescindível a manutenção da medida constritiva. A propósito, destacaram as instâncias de origem possuir o agravante antecedentes por ameaça no âmbito doméstico e familiar e embriaguez ao volante, bem como a existência de indícios de que estaria tentando fugir da cidade para evitar responsabilização penal ou retaliação por parte do 'tribunal do crime. Também salientaram a indispensabilidade de acautelamento da incolumidade das vítimas sobreviventes e das testemunhas presenciais. Logo, foram atendidos os preceitos legais da Lei n. 7.960/1989, que disciplina a prisão temporária, instituto que visa resguardar e garantir o regular início das investigações de crimes graves que demandem atuação urgente. Precedentes.

3. Agravo regimental desprovido.