Justa causa: insubordinação

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. NECESSIDADE DA GRADAÇÃO DE PENALIDADES. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. SÚMULA Nº 297 DO TST. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, uma vez que o acórdão regional não se pronunciou sobre a necessidade de observância da gradação de penalidades para a aplicação da justa causa. 2. Diante da ausência de manifestação do Regional, mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido. NULIDADE DA DISPENSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Considerando a natureza condicional do pedido, cuja eficácia dependia do resultado favorável ao agravante quanto à reversão da dispensa por justa causa, não tendo sido esta condição implementada, resta prejudicada a análise do tema.