Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10255-60.2018.5.03.0007
Litisconsórcio e Assistência: denunciação da Lide
- Direito do Trabalho
- Processo Penal
- Processo Civil
- Litisconsórcio e Assistência
- Denunciação da Lide
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.
Indexação
Litisconsórcio e Assistência; Denunciação da Lide; Transcendência