Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE LIDERANÇA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando os fortes indícios de que o agravante seria chefe de organização criminosa estruturada especializada no tráfico de drogas por meio de delivery.

3. A gravidade concreta das condutas imputadas ao agravante também ficou evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pelos apetrechos relacionados ao tráfico e pelas armas de fogo encontradas no mesmo contexto fático, indicando elevado risco de reiteração delitiva e periculosidade do grupo.

4. A primariedade e as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a prisão preventiva, considerando os elementos concretos que justificam a necessidade da custódia cautelar.

5. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública, diante da gravidade das condutas e da periculosidade do agravante.

6. A alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar não pode ser analisada neste momento processual, pois depende da conclusão do julgamento da ação penal e da fixação do regime prisional em caso de condenação.

7. Agravo regimental improvido.