STJAgRg no AREsp 2.870.066
Latrocínio tentado: pleito para absolvição e subsidiário de ampliação da fração da tentativa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Latrocínio tentado
- Inviabilidade de alteração na via eleita
- Necessidade de revisão do caderno fático-probatório
- Mero inconformismo
- Manutenção pelos próprios fundamentos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO E SUBSIDIÁRIO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.