Homicídio, lesão corporal, tráfico de droga e associação para o tráfico

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO INFRACIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem requerida, imputando ao paciente crimes de homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega desproporcionalidade da prisão preventiva e propõe medidas cautelares alternativas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e se há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do paciente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.

4. A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Prática dos crimes de homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico.

5. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

6. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental desprovido.