STJAgRg no REsp 2.218.334
Roubo majorado: dosimetria
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo majorado
- Dosimetria
- Culpabilidade e consequências
- Fundamentação idônea
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A revisão da dosimetria da pena na via especial é medida excepcional, admitida apenas diante de flagrante ilegalidade ou teratologia, sem reexame do acervo fático-probatório, exigindo motivação concreta e individualizada pelas instâncias ordinárias (AgRg no REsp n. 2.234.068/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/3/2026, DJe de 9/3/2026).
2. No caso, o Tribunal de origem apontou elementos concretos para a negativação da culpabilidade, consistentes na realização de disparos de arma de fogo em via pública, expondo terceiros a risco, circunstância que denota especial reprovabilidade da conduta.
3. As consequências do crime foram descritas como graves e não inerentes ao tipo penal, porquanto a vítima permaneceu com projétil alojado, com relato de dores, justificando a valoração negativa.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.