TSTEDCiv-E-RR 86700-34.2005.5.12.0037

Embargos de declaração cível em embargos em recurso de revista

Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão

Direito do Trabalho

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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Como citar

TST, EDCiv-E-RR 86700-34.2005.5.12.0037, rel. Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 02/10/2026, publicado em 16/10/2026.

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Processo: EDCiv-E-RR 86700-34.2005.5.12.0037
Classe: EDCiv-E-RR
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Julgamento: 2 de outubro de 2026
Publicação: 16 de outubro de 2026

Fontes ligadas

CLT, art. 897-ANormaCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Lidas automaticamente do texto desta decisão.

Inteiro teor Ver no site do TST

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