STJAgRg no AREsp 3.135.936
Estupro qualificado: insuficiência probatória
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro qualificado
- Insuficiência probatória
- Pretensão de revaloração jurídica dos fatos
- Palavra da vítima como elemento central
- Relatórios psicológicos corroborando o relato
- Ausência de vestígios físicos
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO CENTRAL. RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS CORROBORANDO O RELATO. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS FÍSICOS. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.