Crime de estupro de vulnerável: nÃO PRESENÇA do Réu em Audiência

Direito Processual Penal. Agravo Regimental. HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NÃO PRESENÇA do Réu em Audiência. TESE DE Nulidade AFASTADA. PRESENÇA EFETIVA DA DEFESA CONSTITUÍDA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. Agravo não provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, alegando nulidade absoluta pela ausência do réu durante a oitiva de testemunhas. O TJRJ reduziu a pena do agravante para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de estupro de vulnerável.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência do réu na audiência de instrução e julgamento, representado por defensor, constitui nulidade, e se houve prejuízo concreto à defesa.

III. Razões de decidir

3. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a tese de ausência do réu, desde que representado por defensor, exige a demonstração de prejuízo efetivo à defesa.

4. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, destacando que a retirada do acusado foi motivada para preservar a regularidade do ato processual e a integridade da prova oral.

5. A defesa técnica foi plenamente exercida, com o defensor presente durante toda a audiência, garantindo os direitos essenciais do réu.

6. O agravante não demonstrou prejuízo concreto e efetivo decorrente da ausência do réu durante as oitivas.

IV. Dispositivo e tese

7. Resultado do Julgamento: Agravo não provido.

Tese de julgamento:

1. A ausência do réu na audiência, desde que representado por defensor, constitui nulidade relativa, exigindo demonstração de prejuízo efetivo à defesa.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 563; CPP, art. 217.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.075.340/PR, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Quinta Turma, julgado em 12.08.2025.