TSTAg-RRAg 1544-21.2015.5.09.0002
Matérias objeto do recurso de revista: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Matérias objeto do recurso de revista
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Banco banestado
- Sucessão pelo itaú unibanco
- Diferenças salariais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. BANCO BANESTADO. SUCESSÃO PELO ITAÚ UNIBANCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ANTIGO EMPREGADOR. APLICABILIDADE APÓS PRIVATIZAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reajuste Salarial; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Juros; Correção Monetária; Taxa SELIC; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão