Tráfico de drogas: busca pessoal

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A alegação de ilicitude da busca pessoal não prospera. O conjunto fático indica fundada suspeita e posterior confissão com indicação do local de ocultação das drogas, revelando dados concretos aptos a legitimar a diligência, nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal. Ademais, o Tribunal de origem destacou que a análise mais aprofundada sobre a abordagem e a busca pessoal deve ocorrer na instrução, sob o crivo do contraditório, não apenas com base na palavra da defesa.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (141 porções de cocaína - 240 g; 59 porções de crack - 37 g; 28 porções de maconha - 111 g), além do risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

3. As condições pessoais favoráveis do agravante - primariedade, residência e trabalho fixos, família constituída - não impedem a segregação cautelar quando presentes elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração, conforme a jurisprudência desta Corte.

4. As medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar não se mostram adequadas nem suficientes diante da gravidade concreta do caso e dos fundamentos da preventiva.

5. Agravo regimental não provido.