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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 755-52.2021.5.22.0001

Insurgência dirigida à negativa de seguimento ao agravo de instrumento

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte

  • Direito do Trabalho
  • Insurgência dirigida à negativa de seguimento ao agravo de instrumento
  • Adicional de insalubridade em grau máximo
  • Agentes biológicos
  • Pacientes com doenças infectocontagiosas
  • Adicional de insalubridade
  • Base de cálculo mais benéfica

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INSURGÊNCIA DIRIGIDA À NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. TEMA AFETADO AO REGIME DE RECURSOS DE REVISTA REPETITITVOS (TEMA 198). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO MAIS BENÉFICA. DISTINGUISHING. PRECEDENTE DA SbDI-I. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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