STJAgRg no AREsp 2.965.605
Mantida a decisão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Mantida a decisão
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 157, §1º, E 564, IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. SÚMULA 568/STJ. MANTIDA A DECISÃO.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, pelo óbice da Súmula 568/STJ, pois justificada a busca domiciliar quando constatada movimentação típica de comércio entorpecente, durante monitoramento policial.
2. Hipótese em que houve prévia investigação e monitoramento por parte dos policiais, para a entrada na residência do agravante.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.