Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 10910-32.2014.5.15.0009
Manutenção do plano de saúde: empregado aposentado
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Manutenção do plano de saúde
- Empregado aposentado
- Valor da mensalidade
- Rediscussão de questões devidamente examinadas no acórdão embargado
- Plano de Saúde
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. VALOR DA MENSALIDADE - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE EXAMINADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Competência; Antecipação de Tutela / Tutela Específica