Jurisprudências
STFHC 252.973 AgR
Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Repetição de habeas corpus impetrado no supremo tribunal federal
- Inviabilidade da nova impetração
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE DA NOVA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.