Tráfico de drogas: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão monocrática que denegou a ordem está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida e circunstâncias do flagrante.

2. A decisão impugnada não se baseou exclusivamente na quantidade de droga, mas considerou o contexto probatório, as circunstâncias do flagrante e o modus operandi indicativo de atividade de traficância, em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior.

3. A inadequação das medidas cautelares alternativas foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias, considerando a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva, não havendo violação ao princípio da subsidiariedade previsto no art. 282, §6º, do CPP.

4. As condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não obstam, por si sós, a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais para a medida extrema, conforme pacífica jurisprudência desta Corte.

5. Agravo regimental não provido.