Prisão preventiva: excesso de prazo

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tentativa de homicídio qualificado.

2. O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva com base na prova de materialidade, indícios de autoria, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual.

3. O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva, afastando a tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando a complexidade do caso e a regular tramitação do processo.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.

5. A defesa alega ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a prisão cautelar, além do excesso de prazo na prisão processual.

III. Razões de decidir

6. A decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual.

7. O Tribunal de origem constatou que o processo transcorre regularmente, sem atraso atribuível à inércia do Juízo, e que a complexidade do caso justifica a duração do processo.

8. A redução no número de testemunhas não impacta significativamente na complexidade do feito, não configurando excesso de prazo.

IV. Dispositivo e tese

9. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução processual. 2. A complexidade do caso e a regular tramitação do processo afastam a alegação de excesso de prazo na prisão processual".

Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, §2º, inciso I; art. 14, inciso II; art. 29, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 495.492/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/06/20, DJe 25/06/20.