TSTEDCiv-RR 0010929-02.2023.5.15.0113

Embargos de declaração em recurso de revista da parte ré

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Direito do Trabalho

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 14 de outubro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator

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Como citar

TST, EDCiv-RR 0010929-02.2023.5.15.0113, rel. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, j. 14/10/2026, publicado em 21/10/2026.

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Processo: EDCiv-RR 0010929-02.2023.5.15.0113
Classe: EDCiv-RR
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Órgão julgador: 7ª Turma
Julgamento: 14 de outubro de 2026
Publicação: 21 de outubro de 2026

Fontes ligadas

CLT, art. 897-ANormaCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Lidas automaticamente do texto desta decisão.

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