STJAgRg no AREsp 2.970.059
Operação hidra: tráfico de drogas (114 kg de cocaína) e associação ao tráfico
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Operação hidra
- Tráfico de drogas (114 kg de cocaína) e associação ao tráfico
- Violação dos arts. 156 e 386, VII, ambos do CPP
- Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida
- Idônea aplicação do art. 42 da lei n. 11.343/2006
- Pleito de reconhecimento do redutor do art. 33, § 4º, da lei de drogas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO HIDRA. TRÁFICO DE DROGAS (114 KG DE COCAÍNA) E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 156 E 386, VII, AMBOS DO CPP; 59 E 68, AMBOS DO CP; 40, I, E 33, § 4º, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. IDÔNEA APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AGENDA DE CORRÉU. SÚMULA 7/STJ. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE AFERIU A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.