STJAgRg no HC 1.097.823
Dosimetria: pena-base
Relator(a): Rogerio Schietti
- Processo Penal
- Direito Penal
- Dosimetria
- Pena-base
- Circunstâncias do crime
- Elevado grau de alcoolemia e dinâmica do acidente
- Fundamentos e quantum idôneos
- Substituição da pena privativa de liberdade
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEVADO GRAU DE ALCOOLEMIA E DINÂMICA DO ACIDENTE. FUNDAMENTOS E QUANTUM IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 318-B DO CTB. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A elevação da pena-base foi corretamente fundamentada em circunstâncias concretas do crime que evidenciam maior reprovabilidade da conduta, como o elevado grau de alcoolemia e o fato de a vítima haver sido arrastada por longa extensão, elementos que extrapolam o risco inerente ao tipo culposo de trânsito e afastam a dupla valoração.
2. A fração de 1/3 de aumento insere-se na discricionariedade vinculada do magistrado, orientada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e está devidamente motivada, sem revelar flagrante desproporcionalidade que autorize a intervenção desta Corte.
3. A matéria relativa à alegada preclusão e ao óbice do art. 318-B do CTB não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento, sob pena de indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2026 a 24/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.