STJHC 1.031.428
Extorsão: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Extorsão
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Gravidade concreta da conduta
- Grave ameaça com arma de fogo e disparo na residência das vítimas
- Risco de reiteração delitiva
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINCIDÊNCIA REGISTRADA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.