STJAgRg no AREsp 3.144.911
Estupro e atentado violento ao pudor: insuficiência probatória e dosimetria
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro e atentado violento ao pudor
- Insuficiência probatória e dosimetria
- Continuidade delitiva e fração máxima
- Prova oral e soberania das instâncias ordinárias
- Exame de dna e reexame de provas
- Distinção fática e tema 1202/STJ
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA E FRAÇÃO MÁXIMA. PROVA ORAL E SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EXAME DE DNA E REEXAME DE PROVAS. DISTINÇÃO FÁTICA E TEMA 1202/STJ. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA E QUAESTIO IURIS AFASTADAS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.