Organização criminosa armada: operação tentáculos

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. OPERAÇÃO TENTÁCULOS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser m edida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.

2. A prisão preventiva é imprescindível para interromper a continuidade das atividades ilícitas da organização criminosa armada - Os Manos -, uma vez que o grupo criminoso investigado demonstra operar de forma permanente, praticando dive rsos tip os de crimes. Esses fatores, portanto, permanecem inalterados e justificam a continuidade da medida excepcional.

3. A condição processual do ora recorrente, que supostamente integra o terceiro escalão da organização criminosa, faz a segurança armada de determinados integrantes, oculta e dissimula recursos da empreitada, inviabiliza a extensão do benefício concedido ao corréu, porquanto se encontram em situação jurídica distinta, sendo inaplicável à hipótese o art. 580 do CPP.

4. Não há falar em excesso de prazo para a formação da culpa, pois inexiste qualquer indicativo de ofensa à razoabilidade ou desídia do magistrado em impulsionar o processo, haja vista a complexidade da organização criminosa.

5 . Recurso em habeas corpus improvido.