TSTAg-AIRR 0001164-23.2023.5.08.0106
Dano moral: acusação de furto
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito Penal
- Direito Civil
- Dano moral
- Acusação de furto
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. A Corte a quo verificou que a acusação de furto imputada ao reclamante e o assédio moral não foram comprovados. As alegações do reclamante que sustentam a insurgência recursal estão em sentido contrário às premissas fixadas no acórdão regional e não podem ser acolhidas diante da vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância expressa na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 28 de maio de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator