Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. TEMA 1.258/STJ. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. POSSE DA RES FURTIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial para dar-lhe provimento, em processo no qual o acusado foi condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a condenação pode subsistir diante da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico, à luz do Tema 1.258/STJ; e (ii) saber se a pretensão de absolvição ou desclassificação demanda reexame do conjunto fático-probatório.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A condenação não está fundamentada exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial. As instâncias ordinárias apontaram elementos probatórios autônomos, especialmente os depoimentos das vítimas e dos policiais, além da localização do agravante, dias após o crime, na posse da motocicleta subtraída.

4. A existência de provas independentes do reconhecimento questionado impede o esvaziamento do conjunto probatório e permite a manutenção da condenação, conforme a orientação firmada pelo STJ no Tema 1.258.

5. A pretensão de afastar a autoria reconhecida pelas instâncias ordinárias ou de estabelecer ausência de nexo entre o agravante e o roubo exigiria nova análise das provas e das circunstâncias concretas do delito, providência incompatível com o recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental desprovido.