Homicídio qualificado: tribunal do júri

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. VEREDITO RESTABELECIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Somente é cabível a anulação da decisão do Conselho de Sentença, com fundamento no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, se o veredito manifestamente contrariar as provas reunidas nos autos. Isso ocorre quando a conclusão dos jurados se mostra isolada, sem correspondência mínima com o acervo probatório. Se houver mais de uma versão plausível dos fatos, ambas amparadas por prova judicializada, deve prevalecer o juízo popular, em respeito à soberania dos vereditos assegurada pela Constituição Federal.

2. No caso concreto, verificou-se que a versão escolhida pelo Conselho de Sentença encontra amparo nos autos, especialmente nos depoimentos de testemunhas presenciais que apontaram que o acusado interceptou a trajetória do veículo conduzido pela vítima, saiu de seu carro com arma em punho e surpreendeu e encurralou a vítima no interior do veículo dela, onde, ainda sentada ao volante e desarmada, foi executada com um tiro na cabeça.

3. A conclusão dos jurados, no exercício da soberania dos vereditos, encontra amparo nos autos. Somente se justifica anular o julgamento quando há absoluta discrepância entre a prova produzida e o que ficou decidido pelo Tribunal do Júri, o que não se verifica.

4. Não cabe ao Tribunal estadual, tampouco a esta Corte Superior, valorar as provas dos autos e decidir pela tese prevalente, sob pena de violação da competência constitucional conferida ao Conselho de Sentença. É cabível, tão somente, averiguar se a versão acolhida pelos jurados encontra respaldo no caderno probatório, o que ficou demonstrado na hipótese, notadamente diante dos depoimentos de testemunhas durante a persecução penal, que corroboram a versão acusatória.

5. Agravo regimental não provido.