STJAgRg no HC 1.102.855
Indeferido liminarmente: crime de homicídio qualificado tentado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Indeferido liminarmente
- Crime de homicídio qualificado tentado
- Ausência de provas suficientes para a pronúncia
- Reiteração de pedido
- Descabimento
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. TESE JÁ ANALISADA NO ARESP N. 2.779.109/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.