STJRHC 236.409
Roubo majorado e associação criminosa: excesso de prazo afastado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo majorado e associação criminosa
- Excesso de prazo afastado
- Prazos não peremptórios
- Razoabilidade
- Tramitação regular
- Gravidade concreta
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PRAZOS NÃO PEREMPTÓRIOS. RAZOABILIDADE. TRAMITAÇÃO REGULAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONCURSO DE PESSOAS. VINCULAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. Recurso improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.