STJAgRg no RHC 227.808
Operação athos: lavagem de capitais
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Civil
- Operação athos
- Lavagem de capitais
- Trancamento da ação penal
- Inexistência de atipicidade ou falta absoluta de indícios
- Denúncia suficiente
- Verossimilhança e plausibilidade mínima
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. OPERAÇÃO ATHOS. LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ATIPICIDADE OU FALTA ABSOLUTA DE INDÍCIOS. DENÚNCIA SUFICIENTE. VEROSSIMILHANÇA E PLAUSIBILIDADE MÍNIMA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. AUTONOMIA DO DELITO DE LAVAGEM. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMO INFRAÇÃO ANTECEDENTE. DESCRIÇÃO CLARA E INDIVIDUALIZADA. OCULTAÇÃO E DISSIMULAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE BENS. USO DE LARANJAS. MODUS OPERANDI VINCULADO AO TRÁFICO. NEXO COM PROVEITOS ILÍCITOS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. REGISTROS DE PROPRIEDADE, INTERCEPTAÇÕES E RELATÓRIOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA AFERIÇÃO APROFUNDADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.