Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10392-21.2022.5.03.0001
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Plano de Saúde
- Abono Pecuniário
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA ECT . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Plano de Saúde; Abono Pecuniário; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho