STJAgRg no HC 1.111.818
Estupro de vulnerável: dosimetria
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Dosimetria
- Supressão de instância
- Superveniência de julgamento da revisão criminal na origem
- Perda do objeto da impetração
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO IMPETRADO QUE ANALISOU APENAS PREFACIAIS DE NULIDADE E PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A impetração do habeas corpus envolve matéria de fundo não apreciada no ato judicial impugnado, o que impede o conhecimento do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Conforme noticiado pelo próprio agravante, houve julgamento posterior de revisão criminal, com novos fundamentos, devendo a defesa, oportunamente, voltar-se contra o novo título judicial.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.