Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100496-23.2019.5.01.0065
Natureza jurídica do auxílio-alimentação
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica do auxílio-alimentação
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência