Excesso de prazo na instrução criminal: réu foragido

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU FORAGIDO. PRIORIDADE DE FEITOS COM RÉU PRESO.

1. A condição de foragido afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal, conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior.

2. A efetiva privação da liberdade impõe especial celeridade aos feitos com réu preso, legitimando a priorização desses processos e a designação de audiências em datas mais remotas para feitos com réu solto, sem que disso resulte ilegalidade.

3. Não se exige comprovação documental exaustiva da agenda e das medidas de gestão adotadas quando as informações prestadas evidenciam, de forma suficiente, critérios legítimos para a definição da data de audiência, especialmente a priorização de feitos com réu preso.

4. A menção ao AgRg no RHC n. 222.839/MG não constituiu óbice à apreciação do excesso de prazo, servindo apenas para justificar o não reexame dos fundamentos da prisão preventiva já reconhecida como válida.

5. Agravo regimental improvido com recomendação ao Juízo de primeira instância para que reavalie mensalmente a possibilidade de antecipação da audiência do processo do agravante.