TSTAIRR 1000759-61.2021.5.02.0023
Sumaríssimo: execução
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Sumaríssimo
- Execução
- Inclusão no polo passivo da execução
- Pessoa física
- Grupo econômico familiar
- Responsabilidade subsidiária e/ou solidária
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – SUMARÍSSIMO – EXECUÇÃO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PESSOA FÍSICA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E/OU SOLIDÁRIA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 21 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator