STJREsp 2.240.681
Tribunal do júri: homicídio qualificado consumado e tentado em concurso material
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- Homicídio qualificado consumado e tentado em concurso material
- Violação dos arts. 155, 422, 593, III, e 619, todos do CPP, e 59 do CP
- Soberania dos veredictos preservada
- Decisão não manifestamente contrária à prova dos autos
- Dosimetria
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 422, 593, III, E 619, TODOS DO CPP, E 59 DO CP. ALEGAÇÃO DE USO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL E HEARSAY TESTIMONY. EXISTÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, PERICIAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, DEBATIDAS EM PLENÁRIO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB CONTRADITÓRIO E CORROBORADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS PRESERVADA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FUNDAMENTADA DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. QUALIFICADORAS EXCEDENTES UTILIZADAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ATENUANTE DA MENORIDADE APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E FRAÇÃO DA TENTATIVA. TESES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Recurso especial improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2026 a 31/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
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