Estupro qualificado: violência doméstica

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE EVASÃO E RESISTÊNCIA NA ABORDAGEM POLICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional que exige demonstração de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, bem como motivação concreta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. Na espécie, a prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta imputada ao agravante, consistente em ingresso não autorizado na residência da vítima, contenção física (segurar o pescoço, tapar a boca, lançar sobre o colchão) e prática de atos libidinosos, na presença de lactente, somada ao registro de tentativa de evasão e resistência quando da abordagem policial.

3. O laudo pericial negativo para lesões recentes não afasta, por si, a materialidade em crimes sexuais, admitindo-se sua demonstração por outros meios, especialmente pelas declarações coerentes da vítima e elementos do auto de prisão em flagrante.

4. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes elementos concretos de periculosidade e gravidade do fato.

5. As medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são inadequadas no caso concreto para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

6. Agravo regimental não provido.