Homicídio qualificado: furto qualificado

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA COM BREVIDADE. DESAFORAMENTO JULGADO COM CELERIDADE. NOVA SESSÃO DO JÚRI JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A aferição da violação à garantia constitucional da razoável duração do processo não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.

2. No caso, o agravante foi preso em 1º/11/2023, pronunciado em 7/5/2024, o recurso em sentido estrito foi desprovido em 21/6/2024, os Recursos Especial e Extraordinário foram inadmitidos, após a interposição dos agravos, a defesa renunciou a todos os prazos recursais, em 14/4/2025. Retornando o feito à origem, a sessão de julgamento foi designada para 10/7/2025, tendo sido suspensa diante do pedido de desaforamento ministerial, o qual foi julgado com celeridade, e a nova data do júri designada para o dia 5/11/2025. Desse modo, não há falar-se em excesso de prazo, pois o processo teve célere encerramento da instrução do juízo de admissibilidade da acusação e julgamento dos recursos defensivos, assim como está prestes a ser julgado, com sessão do Júri designada para o dia 5/12/2025, o que afasta, portanto, a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa.

3. Soma-se a isso o fato de não haver manifesta desproporcionalidade no lapso transcorrido desde a efetivação da custódia cautelar até o presente momento, mormente se tratando de imputação pela suposta prática do delito de homicídio duplamente qualificado e furto qualificado.

4. Os fundamentos da prisão preventiva do ora agravante já foram apreciados durante o julgamento do RHC n. 191.499/BA, assim como, o pleito de prisão domiciliar foi apreciado por esta Corte no julgamento do RHC n. 201.999/BA, caracterizando, portanto, reiteração o pedido de substituição da prisão por outras medidas cautelares diversas.

5. Agravo regimental desprovido.