TSTEDCiv-RR 10100-53.2020.5.15.0007

Embargos de declaração do autor em recurso de revista da parte ré

Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão

Direito do Trabalho

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.

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Como citar

TST, EDCiv-RR 10100-53.2020.5.15.0007, rel. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, j. 29/10/2026, publicado em 06/11/2026.

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Processo: EDCiv-RR 10100-53.2020.5.15.0007
Classe: EDCiv-RR
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
Órgão julgador: 7ª Turma
Julgamento: 29 de outubro de 2026
Publicação: 6 de novembro de 2026

Fontes ligadas

CLT, art. 897-ANormaCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Lidas automaticamente do texto desta decisão.

Inteiro teor Ver no site do TST

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