STJAgRg no AREsp 3.189.323
Estupro tentado: pretensão de revaloração jurídica do iter criminis
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro tentado
- Pretensão de revaloração jurídica do iter criminis
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado
- Ausência de cotejo analítico
- Fundamentos não infirmados
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO TENTADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DO ITER CRIMINIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.