Homicídio qualificado: tráfico de drogas

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NÃO REALIZADA NO PLENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Tratando-se de processo julgado pelo Tribunal do Júri, eventuais nulidades devem ser arguidas no plenário, sob pena de preclusão, conforme prevê o art. 571, inciso VIII, do CPP.

2. No caso concreto, o recorrente foi condenado pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2°, I e IV, do Código Penal, 28 da Lei n. 11.343/2006, e 12 da Lei n. 10.826/2003. Em apelação, a defesa postulou a nulidade do julgamento em razão da suposta imparcialidade da magistrada na condução da sessão plenária.

3. Não ficou caracterizado nenhum interesse pessoal na causa pela magistrada sentenciante, apto a configurar a quebra da imparcialidade. A condução do ato judicial não se traduz em nulidade, tampouco em usurpação da função acusatória. A simples duração do interrogatório ou a postura mais ativa do magistrado, por si sós, não acarretam automática nulidade. Ademais, eventuais nulidades devem ser arguidas no Plenário, sob pena de preclusão, conforme prevê o art. 571, inciso VIII, do CPP, o que não ocorreu no caso concreto.

4. Agravo regimental não provido.