STJAgRg no AREsp 3.022.735
Homicídio: decisão manifestamente contrária à prova dos autos
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio
- Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
- Veredito amparado em prova judicial
- Soberania dos vereditos
- Íntima convicção
- Duas versões amparadas no conjunto probatório
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VEREDITO AMPARADO EM PROVA JUDICIAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. ÍNTIMA CONVICÇÃO. DUAS VERSÕES AMPARADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.