STJAgRg no HC 1.091.905
Tráfico de drogas: ingresso domiciliar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Imobiliário
- Tráfico de drogas
- Ingresso domiciliar
- Informações de inteligência
- Apreensão prévia de cocaína em veículo
- Fundadas razões
- Crime permanente
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA. APREENSÃO PRÉVIA DE COCAÍNA EM VEÍCULO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. POSTERIOR APREENSÃO DE 30 KG DE COCAÍNA E 3,5 KG DE CRACK EM IMÓVEL. LABORATÓRIO DE REFINO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.