STJAgRg no HC 1.009.778
Reiteração de pedido
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração de pedido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A decisão agravada deve ser mantida, pois o agravo regimental se limita a reiterar argumentos já apresentados e decididos em habeas corpus anteriores.
2. Agravo regimental des provido.
Tese de julgamento: "A reiteração de pedido em habeas corpus sem novos fundamentos justifica o indeferimento liminar e a aplicação de sanções processuais".
Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 210.
Tese
"A reiteração de pedido em habeas corpus sem novos fundamentos justifica o indeferimento liminar e a aplicação de sanções processuais".
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.