STJAgRg no REsp 2.102.090
Busca domiciliar: fundada suspeita
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Busca domiciliar
- Fundada suspeita
- Regime mais gravoso
- Multirreincidente
- Possibilidade
- Bens apreendidos
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. REGIME MAIS GRAVOSO. MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. BENS APREENDIDOS. INTERESSE DA INVESTIGAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A denúncia anônima acompanhada de monitoramento, nervosismo e visualização de indícios de traficância no interior do imóvel justificam a busca domiciliar.
2. Possibilidade de fixação de regime mais gravoso em razão da multirreincidência. Precedentes.
3. A manutenção da apreensão dos bens é justificada pela ausência de comprovação da origem lícita e pelo prosseguimento das investigações acerca do crime de lavagem de capitais.
4. A reanálise de fatos e provas é vedada em recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ.
5. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.