Execução trabalhista: redirecionamento

Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Execução trabalhista. Redirecionamento. Coisa julgada. Inércia. Desprovimento.

I. Caso em exame

1. Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta para cassar decisão que incluiu a reclamante em execução de condenação trabalhista.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se o ato reclamado contrariou a tese firmada no julgamento do RE-RG 1.387.795 (Tema 1.232 da repercussão geral).

III. Razões de decidir

3. A inércia da parte reclamante em questionar sua inclusão no polo passivo da execução, após o desprovimento de seus embargos de terceiro sem julgamento do mérito, impede a aplicação da tese firmada no Tema 1.232 da repercussão geral, diante da ressalva de seu item 3.

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental desprovido.