STJAgRg no HC 1.069.420
Homidício qualificado: ameaça
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homidício qualificado
- Ameaça
- Prisão preventiva
- Writ impetrado contra decisão monocrática proferida na origem
- Não cabimento
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMIDÍCIO QUALIFICADO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso, a defesa insurge-se contra decisão singular de desembargador do Tribunal de origem, contra a qual já foi inclusive interposto recurso de agravo interno ainda pendente de apreciação, circunstância que impossibilita o conhecimento do writ em vista da ausência de exaurimento da instância ordinária.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.