Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESPECIALIZADA QUE MANTÉM GRANDE INFLUÊNCIA SOBRE A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO LITORAL NO PARANÁ. TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MAGNITUDE DO ESQUEMA REVELADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva de integrante de organização criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas e lavagem de dinheiro, com forte atuação no litoral do Paraná.

II. Questão em discussão

2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada, à luz do art. 312 do CPP; (ii) avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados à organização criminosa, evidenciada pela movimentação de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína, considerados apenas os carregamentos apreendidos, e de quantia milionária, sendo o ora agravante "integrante do núcleo financeiro da ORCRIM, responsável pela gestão dos valores provenientes do tráfico internacional, auxiliando na organização, registro e elaboração de relatórios diários relativos à exportação de drogas, ao tráfico no mercado interno e ao pagamento de despesas com a logística de armazenamento e transporte dos carregamentos de cocaína e de imóveis adquiridos".

4. A jurisprudência desta Corte reafirma que a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade da organização criminosa inviabilizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, conforme art. 282, § 6º, do CPP.

IV. Dispositivo

5. Agravo regimental desprovido.