Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.806.034
Alegada omissão: ausência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Alegada omissão
- Ausência
- Pretensão de rediscussão do julgado
- Descabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.