STJAgRg no HC 1.009.378
Ato infracional análogo ao crime de roubo: concurso de agentes
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Ato infracional análogo ao crime de roubo
- Concurso de agentes
- Pretensão de absolvição
- Revolvimento fático-probatório
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem, ao julgar procedente a representação, amparou-se no conjunto fático-probatório dos autos e concluiu haver provas suficientes para a condenação, tendo destacado a presença de liame subjetivo entre os agentes e a não configuração da participação de menor importância, uma vez que o paciente teria participado de toda a execução do roubo realizando a vigilância para viabilizar a subtração e evadiu-se com o corréu na posse da res furtiva.
2. O acolhimento das alegações do agravante e a consequente alteração dessa conclusão alcançada no acórdão impugnado exigiria o reexame das provas, intento que não se ajusta aos estreitos limites do habeas corpus .
3. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/09/2025 a 01/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.